Instituto Cruzeiro do Sul

Menu

Regularização Fundiária Urbana – REURB

    1. Modalidades de REURB

REURB-S – Aplica-se aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal.

REURB-E – Aplica-se aos núcleos urbanos informais ocupados por população de renda superior aos de REURB-S, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal.

    1. Passo a passo para o REURB

    1. Delimitação da poligonal;

    1. Realização de pesquisas cartorárias;

    1. Elaboração de planta de sobreposição;

    1. Definição da Modalidade (REURB-S ou REURB-E);

    1. Notificação dos titulares;

    1. PRF – Projeto de regulação fundiária.

3. Projeto de Regularização Fundiária

Levantamento topográficoEstudo técnico para situações de riscoEstudo Técnico Ambiental  
1. Planta do Perímetro;
2. Descrições técnicas das Edificações;
3. Georreferenciamento detalhado;  		1. Risco de Alagamento;
2. Risco de desmoronamento;
3. Caracterização ambiental;  		1. Especificação dos sistemas de saneamento básico;
2. Comprovação da melhoria das condições de sustentabilidade urbano-ambiental;
3.Comprovação da melhoria da habitabilidade dos moradores propiciada pela regularização proposta;

4. Embasamento jurídico: Lei 13.465/2017